Na volta aos trabalhos na Câmara Municipal de Acaraú, após recesso, na sessão desta última sexta-feira, 04/08, os vereadores Ênio Andrade (PDT), Claudenir Silveira (PT), Manoel do Neném (PT) e Rogério Silveira (PDT), apresentaram requerimento solicitando a convocação do Secretário de Administração e Finanças do Município de Acaraú, para comparecer a próxima sessão para esclarecer sobre denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú de possível não envio das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores no período de 10/2002 a 06/2023, bem como das contribuições patronais do mesmo período e possível não envio da SEFIP-GFIP e/ou E-Social com os dados das remunerações dos servidores municipais no mesmo período.
"As denúncias são graves e possuem potencial de causar enormes prejuízos para os servidores públicos municipais, ao município e sua população, razão pela qual o presente Requerimento se reveste de grande urgência e importância, devendo ser devidamente aprovado para que o Secretário Municipal de Administração e Finanças compareça a esta Casa Legislativa e preste todos os esclarecimentos ao caso.", disse os vereadores no requerimento.
Na votação do requerimento, os vereadores Cláudio Jean (PSB), Edilson Salgueiro (PSB), Erineuza (PSB), Paulo Silveira (PDT), Colombo (PDT), Júnior Mundó (PDT), Pedro Filho (UB) e Gleison Rodrigues (UB), todos da base de sustentação da prefeita, votaram contra o requerimento, não havendo sequer discussão. Logo após a votação dos requerimentos, os vereadores da base, com exceção do vereador Pedro Filho, se ausentaram da sessão. De acordo com o vereador Ênio Andrade, o possível não repasse pode chegar a quase 18 milhões.
Entenda o caso
Nas vésperas do aniversário de 174 Anos de Emancipação Política de Acaraú, o Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú enviou um oficio direcionado a Câmara Municipal de Acaraú, com a denúncia de uma possível Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação Fiscal Previdenciária por parte da gestão municipal.
O SINDSEP informou que realizou consultas em alguns Cadastros Nacionais de Informações Sociais - Extratos Previdenciários dos Servidores, e foi constatado que o último mês que consta de contribuições, foi de setembro de 2022, ou seja, desde o mês de outubro de 2022 que não foram enviados qualquer informações dos recolhimentos previdenciários dos servidores, mesmo todos os meses serem descontados a contribuição previdenciária dos salários dos servidores.
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