Os recursos para pagar o piso salarial da enfermagem estão definidos em portaria publicada quarta-feira, 16/08, pelo Ministério da Saúde. A portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos são para o pagamento no ano de 2023.
O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto, conforme informou o ministério. Para o Governo do Ceará, o valor será de R$ 16.186.450. Ainda segundo a portaria, os recursos financeiros serão transferidos na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município.
Acaraú receberá R$ 913.638,00, Bela Cruz R$ 391.106,00, Itarema R$ 530.700,00, Jijoca de Jericoacoara R$ 62.674,00, Marco R$ 273.263,00 e Morrinhos R$ 353.604,00. O município de Cruz não consta na portaria (Portaria Aqui)
O cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considera, conforme a portaria, a coleta de dados dos entes e estabelecimentos quanto aos profissionais de enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos; e depuração de inconsistências na base de dados.
Piso da Enfermagem: Confira os valores
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
O Povo
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