O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão do pagamento de um “auxílio” a vereadores de Marco para comparecimento às sessões da Câmara Municipal. O benefício era destinado a parlamentares que moram na zona rural do município.
Segundo o MPCE, a prática ocorre desde 2017 e já gerou um gasto de cerca de R$ 76 mil aos cofres públicos. Os valores começaram em R$ 60 por sessão e depois passaram para R$ 100.
O órgão considera o pagamento inconstitucional, já que participar das sessões é uma obrigação do cargo e não pode gerar remuneração extra disfarçada.
A recomendação surgiu após denúncias e faz parte de uma investigação mais ampla sobre irregularidades na Câmara, incluindo ausência de concurso público e uso indevido de contratações temporárias.
A Câmara de Marco deve responder ao MPCE com as medidas adotadas. Caso não cumpra as recomendações, pode enfrentar ações judiciais.
Com Informações do Diário do Nordeste
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