O Ministério da Educação (MEC) autorizou, na segunda-feira, 14/08, o repasse de R$ 15.739.988,28 para 46 municípios em todo o país criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Desse valor, R$ 3.487.259,22 serão divididos entre 10 municípios cearenses. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Veja a portaria Aqui!
Os municípios cearenses beneficiados serão Acaraú (R$ 160.465,47); Altaneira (R$ 746.712,25); Beberibe (R$ 390.526,73); Boa Viagem (R$ 977.988,29); Ipaumirim (R$ 166.196,40); Jaguaretama (R$ 106.976,98); Monsenhor Tabosa (R$ 390.830,83); Penaforte (R$ 51.578,19); Uruburetama (R$ 131.289,90); e Viçosa do Ceará (R$ 364.694,18).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública.
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
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