Na última semana, nas vésperas do aniversário de 174 Anos de Emancipação Política de Acaraú, os servidores públicos foram surpreendidos com um oficio do Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú - Sindsep, direcionado a Câmara Municipal de Acaraú, com a denuncia de uma possível Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação Fiscal Previdenciária por parte da gestão municipal.
No oficio, o Sindsep informou que realizou consultas em alguns Cadastros Nacionais de Informações Sociais - Extratos Previdenciários dos Servidores, e foi constatado que o último mês que consta de contribuições, foi de setembro de 2022, ou seja, desde o mês de setembro de 2022 que não foram enviados qualquer informações dos recolhimentos previdenciários dosa servidores, mesmo todos os meses serem descontados a contribuição previdenciária dos salários dos servidores.
De acordo com o Sindsep, a não comunicação e repasse dos valores do INSS é prejudicial aos servidores que não tem computados na Previdência Social as contribuições para nenhum tipo de beneficio previdenciário, prejudicando o servidor no futuro que tem que recorrer a recursos administrativos e até judiciários para comprovar a contribuição.
O tema deverá ser debatido nessa sexta-feira, 04/08, na Câmara Municipal de Acaraú, que volta de recesso para a 23ª Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo de 2023.
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