Após o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE verificar que o município de Jijoca de Jericoacoara tem mais servidores contratados do que efetivos, pediu o afastamento imediato de mais de 800 cargos e a regularização de suas contratações.
O TCE, que já havia intimado a gestão municipal para apresentar um plano de ações, no qual estruturasse uma forma de implementar a substituição dos contratos temporários municipais por contratações efetivas, bem como para realizar o afastamentos dos servidores contratados irregularmente, teve de renovar suas ordens em face do não cumprimento eficaz das medidas.
O descumprimento pelo Governo Municipal de Jijoca de Jericoacoara pode ser comprovado ao analisar que o Tribunal juntou a sua decisão a informação de que o município mantém o elevado número de servidores temporários, 860 totalizando. Quantificando-os em número superior, inclusive, ao de servidores efetivos, 715 no total.
O procedimento do TCE teria se iniciado após denuncia de moradores do município. Uma Ação Popular sobre o mesmo tema também foi dada entrada na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara em 2020 sob o N° 050246-18.2020.8.06.0111, por dois cidadãos jijoquenses. O procedimento no TCE pode ter se desencadeado a partir da ação que deu entrada na justiça comum.
Na Ação Popular são autores José Arteiro Ferreira e Cícero Barros Setúbal, tendo como reus o Município de Jijoca de Jericoacoara, e a Coopamulti Cooperativa de Trabalho e Assistência Multidisciplinar a Saúde.
Com Informações do Portal Revista Ceará
0 comentários:
Postar um comentário