O vereador Ênio Andrade (PDT), apresentou na sessão da última sexta-feira, 11/06, requerimento para a criação de uma Comissão Especial Suprapartidária com a finalidade de sugerir, acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pela Secretaria de Saúde do Município de Acaraú em relação ao Coronavírus (Covid-19). O requerimento ainda previa acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Vacinação no âmbito do município de Acaraú.
Para o parlamentar o requerimento 135/2021 teria como objetivo permitir maior integração do poder legislativo junto as ações do poder executivo no combate a pandemia da Covid-19 e ao Plano de Vacinação Municipal. Destacou ainda que é de suma importância que os membros do legislativo participe das ações e do planejamento diante do enfrentamento a crise sanitária e humanitária, para dar sugestões, acompanhar, fiscalizar e auxiliar naquilo que os couber para ajudar no controle, prevenção da disseminação, e nas políticas públicas de conscientização e informação sobre a aplicação das vacinas.
O requerimento teve fundamento nos artigos 67 e 68 do Regimento Interno e Art. 21, § 2º e 3º da Lei Orgânica do Município.
Nas discussão do requerimento, os vereadores de situação se sentiram incomodados e se apegando apenas no trecho que fala em fiscalizar, informaram que tudo sobre as ações de enfrentamento a vacinação contra a Covid estavam nas redes sociais e no site do município. Mesmo o vereador pdtista explicando por diversas vezes que o requerimento tinha como finalidade sugerir, acompanhar e fiscalizar as ações, foi acusado de querer "bagunçar " e de "querer aparecer". Em resposta Enio disse "que não estava querendo aparecer, mas sim trabalhar, ao contrário de outros que insistem apenas em visitar a casa".
O vereador Claudemir Silveira (PT) disse que leu o requerimento e não entende o porquê de tanta discussão, já que o papel do vereador é de fiscalizar, mas que virou rotineiro na casa a desaprovação de requerimentos. O requerimento foi desaprovado pelos vereadores de situação que tem maioria na casa.
Vale lembrar que ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. O vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.
0 comentários:
Postar um comentário