O Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú - SINDSEP Acaraú, através de Nota, repudiou a atitude do Municipio de Acaraú de não implantar o Piso da Enfermagem, violando a decisão do Supremo tribunal Federal - STF, que revogou a liminar que suspendia a implementação do piso com recursos federais. De acordo com o Sindsep, o municipio não implementou o piso com recursos próprios, e nem quer implementar com recursos federais. "Heroes na pandemia, inimigos ao pedir o piso. Tratados como despesa e coisas em 2023", diz a nota do sindicato.
O sindicato ainda lembrou que consta na portaria 597/2023, do Ministério da Saúde. que até dezembro de 2023, o município de Acaraú receberá R$ 2.359.516,94, de repasse federais para pagar o piso da enfermagem e questionam: "O que vai fazer com o dinheiro federal que está vindo para implementar o piso da enfermagem. Vai se apropriar do repasse federal?", questiona o Sindsep na Nota. Leia a nota completa na imagem acima.
COREN/CE
O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE, publicou em suas redes sociais que o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre a revogação da liminar que trata do piso salarial da enfermagem. Significando que, durante a sessão, o processo foi retirado da lista de casos que seriam julgados, porque um dos magistrados que participa do julgamento quer examinar detalhadamente o processo.
Agora, o ministro Gilmar Mendes tem até 90 dias para proferir seu voto. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso segue válida, ou seja, o piso continua liberado com as ressalvas. "O Coren-Ce continua acompanhando toda movimentação para lhe manter informado.", diz comunicado da entidade.
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