O PL 5/2023 (Leia na íntegra), que discutia o piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. O Sindsaúde realizou um levantamento e apresentou os valores repassados pelo Governo Federal às cidades cearenses.
O Projeto de Lei, sancionado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destinava um montante de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais) para a implementação do piso salarial da enfermagem. A medida foi publicada no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (Trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos). O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas. Confira o repasse total distribuído aos municípios do Baixo Vale do Acaraú:
ACARAÚ: R$ 2.359.516,95
BELA CRUZ: R$ 1.105.662,51
CRUZ: R$ 436.761,63
ITAREMA: R$ 1.685.232,27
JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 353.978,19
MARCO: R$ 1.508.886,72
MORRINHOS: R$ 632.900,16
Conforme o novo piso salarial, enfermeiros devem receber R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
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