sábado, 24 de junho de 2023

Governo de Acaraú atende recomendação do Ministério Público, reabrirá inscrições e dará publicidade a Processo Seletivo Simplificado


Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Acaraú, o Município de Acaraú publicou em suas redes sociais informações sobre o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Com um post nas redes sociais, a gestão municipal anunciou que no próximo dia 26, segunda-feira, estará informando as novas data para o prosseguimento do processo seletivo simplificado. Ao contrario do que ocorreu anteriormente, o município dará publicidade a todas as etapas.

O MP recomendou que fosse incluído a necessidade de curso técnico de no mínimo 40 horas, que fosse anulado a fase de avaliação curricular e seus anexos, que fosse excluído a obrigatoriedade de residir na área adstrita da vaga ofertada, em relação ao Agente de Combate a Endemias. Que além da retificação do edital, fosse reaberto por prazo razoável, inscrição para os dois cargos, deferindo as inscrições apenas aos candidatos que atendam os requisitos.

O MP recomendou ainda que nas fases posteriores as inscrições sejam assegurada a interposição de recursos, que seja suspensa a realização da prova, que ocorreria nesse domingo, para que haja tempo suficiente para o cumprimento da recomendação. Que a data da prova seja alterada dando-se prazo razoável para a preparação dos candidatos, bem como seja dada a devida publicidade.

O vereador Paulo Rocha leu o post do município, disse que na publicação deveria contar que foi por determinação de uma recomendação do Ministério Público, e que vai começar o certame e que todos terão direto de fazer. "O processo da forma como estava, estava cheio de vícios, foi importante a recomendação do Ministério Público, era um processo já decidido o jogo, muitas pessoas nem conseguiram fazer as inscrições porque não deu tempo, quando soube já tinha terminado", destacou o vereador Paulo Rocha.

A recomendação foi um pedido dos vereadores e do sindicato Sindsep.

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