segunda-feira, 26 de junho de 2023

De autoria do bloco de oposição, Projeto de Indicação que cria o Programa Social Acaraú sem Fome é aprovado


Durante a 21ª Sessão da Câmara Municipal de Acaraú, realizada na última sexta-feira, 23/06, foi aprovado o Projeto de Indicação N° 132/2023, para que o Município de Acaraú promova a criação do programa social de distribuição de renda e combate a fome intitulado de Acaraú Sem Fome. O projeto é de autoria dos vereadores Jarbas Nascimento, Paulo Rocha, Ênio Andrade, Vagner Silveira, Claudenir Silveira, Rogério Silveira e Manoel do Neném, 

O vereador Paulo Rocha destacou que o Governo Federal contribui com o Bolsa Família, e o Governo do Estado com o Cartão Mais Infância, Vale Gás e agora criou o programa Ceará Sem Fome, beneficiando pouco mais de 700 famílias de Acaraú, e que o município também pode contribuir.

Paulo lembrou que Acaraú com um orçamento de quase 300 milhões tem um dos piores índices de desenvolvimento humano, e que 56,5% da população está abaixo da linha da pobreza. Que são 19 mil famílias cadastradas no Bolsa Família e apenas 13 mil recebem o benefício, sendo mais de 6 mil famílias na fila esperando o benefício. Que o auxílio seria de R$ 200,00 para famílias que estão na extrema pobreza e sairiam dos cofres do município cerca de 140 mil mensal.

O vereador Ênio disse que em 2021 eram 15.170 famílias vivendo com renda mensal de até R$ 218 reais, totalizando 39.500 pessoas vivendo com esse valor. Que o projeto é de grande importância, que não seria viável orçamentariamente pagar para todas as famílias em extrema pobreza no município, mas que pelo menos fosse beneficiado mais 730 familias, compensando a quantidade beneficiada pelo Governo do Estado.

O Projeto vai ser enviado para o executivo, para voltar para a Câmara como Projeto de Lei.

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