Nessa sexta-feira, 30/06, acontece a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú. A sessão será a última do primeiro período legislativo, após entrará em recesso, apenas com trabalhos internos. Com inicio às 14:30hs, será apreciado e votado nessa sexta-feira, o veto da prefeita Ana Flávia a emenda nº 5 aprovada por unanimidade na sessão do dia 02/06, quando foi colocado para votação em plenário o Projeto de Lei Nº 29 de 31 de Maio de 2023, encaminhado pelo executivo, que fixa o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiros ocupantes do Cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Servidores Públicos de Acaraú.
A 5ª emenda alterou o 6º artigo, que no texto original, o município só pagava o piso se o Governo Federal repassasse a verba para complementar, e se a União não repassasse, o município não seria obrigado a pagar o piso. A emenda alterava o termo "pagamento condicionado ao repasse federal", para "pagamento auxiliado pelo governo federal", ou seja, ficando o município obrigado a pagar o piso mesmo sem o repasse federal. Para derrubar o veto da emenda precisa de maioria absoluta, ou seja 8 votos (presidente vota). A votação é secreta.
Na sessão do dia 02 de junho, que votou o piso com as emendas, o vereador Gleison Rodrigues (UB), líder do governo, disse que não era contra as emendas, e o vereador Pedro Filho, também da base do governo, garantiu voto nas emendas caso fossem vetadas. "Quero deixar bem claro e registrar vereador Ênio, Caso esse projeto seja vetado, as suas emendas voltará novamente e eu votarei a favor. Não tenho problema nenhum não. Eu não tenho dificuldade nenhuma de votar em um projeto que beneficia os enfermeiros, eu não sou pau mandado de ninguém não. Quem me colocou aqui foi o povo e é a ele que eu vou servir. Se as suas emendas voltarem aqui novamente, eu vou votar a favor. Se o projeto voltar aqui eu vou votar a favor.", disse Pedro Filho.
As falas foram feitas na frente de profissionais da enfermagem que acompanhavam a sessão. Como os vereadores garantiram não ser contra as emendas, tendo o vereador Pedro Filho dito que não é pau mandado de ninguém, a tendência é que o veto à 5ª emenda seja rejeitada e se mantenha como foi aprovada na sessão do dia 02 de junho.
As falas foram feitas na frente de profissionais da enfermagem que acompanhavam a sessão. Como os vereadores garantiram não ser contra as emendas, tendo o vereador Pedro Filho dito que não é pau mandado de ninguém, a tendência é que o veto à 5ª emenda seja rejeitada e se mantenha como foi aprovada na sessão do dia 02 de junho.
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