Projeto do vereador Professor Gleison Rodrigues e da Mesa Diretora retira bolsa integral para alunos carentes em faculdade que ganha terreno da prefeitura e favorece empresário

Nesta última sexta-feira, 27/10, na Câmara Municipal de Acaraú, entrou em pauta o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final que concluiu pelo arquivamento do Projeto de Lei Nº 057/2023 em razão de sua inconstitucionalidade. O Projeto de Lei 057 do vereador Gleison Rodrigues (UB) e da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal 1993/2023, que doa um terreno para uma empresa privada franqueada da Universidade Uniasselvi. O projeto também foi assinado pelos vereadores Jarbas Nascimento e Paulo Rocha, ambos antes contrários a doação, e pelo vereador Junior Mundó, todos da Mesa Diretora.

O projeto do vereador Professor Gleison Rodrigues e da Mesa Diretora retira a emenda do vereador Claudenir Silveira, subscrita pelos próprio vereador Gleison e pelo vereador Cláudio Jean, onde o Centro Educacional Icone - CEI deveria dar em contrapartida pelo terreno, a concessão de bolsas integrais, concedendo 15% das vagas totais em cada um dos cursos de graduação, técnicos e de formação profissionalizante ofertados pela instituição para alunos da rede pública, vindos de escolas municipais e estaduais.

No entanto, na lei proposta pelo vereador Gleison e a Mesa Diretora foi um Ctrl C e Ctrl V do oficio encaminhando a Câmara pelo Centro Educacional Icone - CEI, informando que em contrapartida pelo terreno ofertaria pelo período de apenas 5 (cinco) anos a partir de 2024, até 300 (trezentas) bolsas de 50% de desconto, retirando assim o interesse público e atendendo exclusivamente o interesse da instituição. É sabido e foi denunciado na sessão, que o instituto já oferece 50% de desconto para todos os novos universitários que se inscreverem na instituição.

De acordo com o vereador Gleison, foi conversado com o Governo e o representante do Instituto Icone, que para o município não perder a universidade acharam por bem refazer a emenda visto que outros municípios teriam interesse na faculdade. Gleison citou que a faculdade recebeu convites para ir para Camocim e que o representante do instituto teria comentado sobre, no entanto, Camocim já consta com um Polo da Uniasselve.

O parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final que concluiu pelo arquivamento do projeto do vereador Gleison e da Mesa Diretora foi colocado em votação no plenário de acordo com parágrafo 2º do art. 58 do regimento Interno, tendo a maioria dos vereadores derrubado o parecer. Com o parecer de arquivamento derrubado, o projeto foi colocado em votação e aprovado com 9 (nove) votos a favor e 5 (cinco) contra. Votaram contra os vereadores Claudenir, Rogerio Silveira, Manoel do Neném, Vagner Silveira e Ênio Andrade. O presidente Jarbas não vota.

Assim, ao invés de os jovens filhos e filhas de Acaraú ter bolsa de 100%, foi aprovado bolsas de 50% e por apenas 5 (cinco) anos, para a doação de um terreno de quase 5 mil m² avaliado em quase 2 milhões de reais.