O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa segunda-feira, 09/10, que a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara proíba a utilização de animais em charretes e montarias durante a realização de passeios turísticos na cidade.
A recomendação solicita que a gestão do município proíba, mediante decreto e/ou lei, a realização de excursões turísticas com animais de tração. O procedimento relata que as medidas foram sugeridas após várias denúncias de maus-tratos, abandono de animais e mortes de equinos por exaustão, em virtude de trabalhos excessivos e extenuantes, além da ocorrência de transmissão de zoonoses.
A medida objetiva assegurar o cumprimento da Política Estadual de Proteção Animal, garantindo o bem-estar deles, bem como o controle da propagação de zoonoses na cidade, visto a falta de cuidado dos donos dos animais que prestam o serviço de passeios turísticos.
No documento, o MPCE solicita que a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara informe o comprimento ou não da recomendação, no prazo de 5 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento injustificado.
Ministério Público do Ceará
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