Instituição Privada que quer terreno da prefeitura para construir faculdade diz que não pode dar bolsas de 100% para alunos da rede pública como proposto em emenda

Em 15 de setembro, durante a 29ª Sessão da Câmara Municipal de Acaraú, foi aprovado a doação de terreno para o Centro Educacional Icone - CEI, uma instituição privada que administra a Faculdade Uniasselvi em Acaraú. A doação foi autorizada com emendas do vereador Professor Claudenir Silveira (PT), ficando a instituição com a obrigação de ofertar bolsas integrais para alunos vindos das escolas municipais e estaduais.

De acordo com a emenda do Professor Claudenir, a instituição deverá ofertar anualmente bolsas integrais, concedendo 15% das vagas totais em cada um dos cursos de graduação, técnicos e de formação profissionalizante ofertados pela instituição. Caso seja descumprido, resultará na revogação do pleno direito da doação, com o regresso do imóvel ao município, sem qualquer ônus ou direito a indenização.

No entanto, na 32ª Sessão desta última sexta-feira, 06/10, a empresa enviou a Câmara Municipal um oficio que foi lido, o qual informava que houve um equivoco na emenda e da impossibilidade de cumprir a emenda de conceder 15% de vagas com bolsas integrais nos cursos ofertados, tendo em vista que, por se tratar de cursos a distancia e semipresencial com vagas ilimitadas e com sua base curricular ter 151 cursos de graduação e 200 cursos de pós-graduação, fica inviável a disponibilidade das bolsas em 100% como colocado na emenda.

No oficio, a instituição diz que ofertaria pelo período de 5 (cinco) anos a partir de 2024, até 100 (cem) bolsas com 50% de desconto nos cursos de graduação, pós-graduação, técnico da grade bolsas de Prouni e bolsas para funcionários da Prefeitura e da Câmara ou seus dependentes.

Com o oficio da instituição, o tema deverá voltar a ser debatido na sede do poder legislativo de Acaraú.