Nesta última quarta-feira, 11/10, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú, antecipada por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o líder do governo, o vereador Gleison Rodrigues (UB), um dos mais entusiastas na defesa da doação de um terreno do município para uma universidade privada de cursos a distancia, apresentou um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal 1993 de 19 de setembro de 2023, da doação com uma emenda do vereador Professor Claudenir Silveira (PT), subscrita pelo próprio vereador Gleison e o vereador Cláudio Jean, ficando a instituição com a obrigação de ofertar bolsas integrais para alunos vindos das escolas municipais e estaduais.
De acordo com a emenda, a instituição deveria ofertar anualmente bolsas integrais, concedendo 15% das vagas totais em cada um dos cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e de formação profissionalizante ofertados pela instituição. Caso fosse descumprido, resultaria na revogação do pleno direito da doação, com o regresso do imóvel ao município, sem qualquer ônus ou direito a indenização.
No entanto, no último dia 06/10, a empresa enviou a Câmara Municipal um oficio que foi lido, o qual informava que houve um equivoco na emenda e da impossibilidade de cumprir a emenda de conceder 15% de vagas com bolsas integrais nos cursos ofertados, tendo em vista que, por se tratar de cursos a distancia e semipresencial com vagas ilimitadas e com sua base curricular ter 151 cursos de graduação e 200 cursos de pós-graduação, ficaria inviável a disponibilidade das bolsas em 100% como colocado na emenda.
No oficio, a instituição diz que ofertaria pelo período de 5 (cinco) anos a partir de 2024, até 100 (cem) bolsas com 50% de desconto nos cursos de graduação, pós-graduação, técnico da grade bolsas de Prouni e bolsas para funcionários da Prefeitura e da Câmara ou seus dependentes.
Atendendo os interesses da faculdade, o vereador Gleison Rodrigues (UB), com apoio da Mesa Diretora, liderada pelo presidente vereador Jarbas Nascimento (UB), Paulo Rocha (UB), vice-presidente, e Junior Mundó (PDT), secretário, aceitou os termos e a faculdade em contrapartida terá que dar por apenas 5 (cinco) anos, a cada semestre, 100 (cem) bolsas com 50% de desconto para qualquer curso de graduação, 100 (cem) bolsas com 50% de desconto para qualquer curso de pós-graduação, e 100 (cem) bolsas com 50% de desconto para qualquer curso técnico, além de apenas 5% de desconto no valor da mensalidade para servidores públicos municipais e seus dependentes. As secretárias e educação e administração e finanças é quem vão fiscalizar o cumprimento.
A doação tem gerado debates em Acaraú por se tratar de uma grande área a ser doada para uma instituição privada, com cursos a distancia, e que não informa o número de empregos a ser gerado, mas que deve ser mínimo por se tratar de uma universidade com cursos a distancia. O terreno fica por trás da escola profissionalizante e abrange uma área de mais de 4.500m². O terreno fica localizado na área mais cara da cidade, próximo ao IFCE, à Câmara Municipal, Escola Profissionalizante e Fórum por exemplo.
A Defensoria Pública, que presta um grande serviço a comunidade carente já se reuniu com os gestores de Acaraú para receber a doação de um terreno para a construção de sua sede, no entanto, não foi dado, e não se via empenho dos mesmos vereadores. O Projeto de Lei alterando a Lei Municipal 1993 de 19 de setembro de 2023 vai ser votado na sessão da próxima sexta-feira.
A doação tem gerado debates em Acaraú por se tratar de uma grande área a ser doada para uma instituição privada, com cursos a distancia, e que não informa o número de empregos a ser gerado, mas que deve ser mínimo por se tratar de uma universidade com cursos a distancia. O terreno fica por trás da escola profissionalizante e abrange uma área de mais de 4.500m². O terreno fica localizado na área mais cara da cidade, próximo ao IFCE, à Câmara Municipal, Escola Profissionalizante e Fórum por exemplo.
A Defensoria Pública, que presta um grande serviço a comunidade carente já se reuniu com os gestores de Acaraú para receber a doação de um terreno para a construção de sua sede, no entanto, não foi dado, e não se via empenho dos mesmos vereadores. O Projeto de Lei alterando a Lei Municipal 1993 de 19 de setembro de 2023 vai ser votado na sessão da próxima sexta-feira.
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