Um dos principais pontos turísticos do Ceará, as praias têm sido um espaço de fiscalização nas últimas semanas. Isto ocorre pois a Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) vem realizando uma força-tarefa para multar construções ilegais que invadem a chamada “área de praia”. As últimas ações do órgão foram em três cidades: Aquiraz; Amontada; e Itarema.
No Porto das Dunas, em Aquiraz, aliás, empreendimentos conhecidos como o Beach Park e o Aquaville foram autuados durante a atuação da secretaria. Procurado pelo Portal Opinião CE, o Beach Park recusou comentar o processo. “O Beach Park informa que não comenta processos em andamento e que os esclarecimentos, quando necessários, serão fornecidos às autoridades“.
Francisco Fábio de Sousa Galvão, superintendente do SPU/CE, contou ao a reportagem que a secretaria recebe recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar construções na área de praia. Além disso, denúncias que chegam por telefone no dia a dia também são recebidas pelo órgão.
De acordo com Fábio, nem mesmo os coqueiros são permitidos nas áreas de praia. As árvores não podem ser plantadas por condomínios ou empreendimentos. Conforme o superintendente, a legislação não entende a espécie como uma planta nativa da praia, por isso, quando ele é plantado, deve haver a aplicação da multa. No entanto, há situações em que eles podem coexistir no espaço.
Opinião CE
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