O vereador Ênio Andrade (PDT) lembrou no plenário da Câmara Municipal de Acaraú, onde ocorria a 10ª Sessão Ordinária, na última sexta-feira, 25/3, que havia sido aprovado por unanimidade durante a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2022, requerimento verbal de sua autoria para a realização de uma nova audiência pública sobre o Fundeb 2021. "Infelizmente por mais que se tenha se passado mais de um mês da aprovação desse requerimento, até hoje não houve nenhuma resposta em forma de oficio", disse o vereador.
Diante disse, o vereador apresentou o requerimento para convocação de uma Audiência Extraordinária como determina o Regimento Interno da casa no seu Art. 184 e 185, convocando a Secretária de Educação, o Procurador e o Controlador do Município.
O Art. 184 diz que "O requerimento de convocação de titulares de órgãos da administração direta e de entidades da administração indireta municipais deverá indicar o motivo da convocação, especificando os quesitos que lhes serão propostos. Aprovado o requerimento, o Presidente expedirá ofício ao convocado, estabelecendo dia e hora para o seu comparecimento. Já o Art. 185 diz que "No dia e hora estabelecidos, a Câmara reunir-se-á em Sessão Extraordinária, com o fim especifico de ouvir o convocado."
Liderados pelo vereador Professor Cláudio Jean (PSB), líder do governo na Câmara, os vereadores de oposição Professor Gleison Rodrigues (DEM), Jarbas (DEM), Paulo Rocha (DEM), Pedro Filho (DEM), Erineuza (PSB), Gaguinha do Cedro (PT), Colombo (PDT) e Paulo Silveira (PDT) votaram contra a Sessão Extraordinária, desaprovando o requerimento. O Vereador Paulo Silveira chegou a dizer que se tem algo a resolver tem que procurar o Ministério Público, não é a Câmara que vai resolver.
Em entrevista na última segunda-feira, 28/3, a Rádio Difusora FM, o presidente SINDSEP Acaraú, Ariston Lima, revelou que uma auditoria contratada pela entidade indicou sobras de mais de R$ 6 milhões do dinheiro do FUNDEB, que deveriam ser rapassados aos professores.
Ariston revelou ainda que o Ministério Público solicitou mais informações ao Governo Municipal sobre os recursos do FUNDEB 2021, já que as informações enviadas ao MP foram insuficiente. O tema deverá voltar a Câmara Municipal de Acaraú na sessão desta sexta-feira, 01/4. Professores ainda aguardam por uma prestação de contas detalhada.
Nas redes sociais, o perfil oficial do vice-prefeito Mano da Melancia pediu para os professores não terem medo de reinvindicar o direito deles. "Bote quente professores, não tenham medo de reinvindicar o que é de direito de vocês", escreveu ele.
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