Prefeitos de Acaraú e Itarema promulgam Lei que inclui a Cultura Oceânica como Política Pública de Educação

As vizinhas cidades de Acaraú e Itarema, importantes polos pesqueiros da área de jurisdição da Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim), promulgaram, nos dias 29 e 31 de março, as Leis Municipais n° 1.929 e 847/2022, que consideram a partir de então a Cultura Oceânica como Política Pública de Educação. As iniciativas visam, por meio do letramento oceânico, aumentar a conscientização do público, de modo a incentivar todos os cidadãos e partes interessadas a ter um comportamento mais responsável e informado em relação ao oceano e seus recursos, colaborando assim com a formação de uma Geração Oceano.

As leis de implantação da Cultura Oceânica nas escolas dos municípios são de autoria das respectivas Câmaras Municipais, com base nos projetos do Vereador de Acaraú Glayson José Rodrigues Alves e do Vereador de Itarema Francisco José de Vasconcelos. Nelas é destacada a transversalidade da temática, onde a promoção da Cultura Oceânica acontecerá como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos, fazendo parte dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, nas 201 instituições de educação das redes municipais.

Ao promulgarem as leis, a Prefeita de Acaraú Ana Flávia Ribeiro Monteiro e o Prefeito de Itarema Elizeu Charles Monteiro, citaram que as legislações serão divisores de águas para os acaruenses e os itaremenses, pois o estabelecimento da Cultura Oceânica como política pública será, a médio prazo, o principal fator responsável pela melhoria da preservação e o desenvolvimento da exploração sustentável das riquezas oriundas das águas cearenses, que através da pesca e aquicultura, movimentam as economias dos municípios.

Similarmente, nas Câmaras Municipais de Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara, tramitam Projetos de Lei de autoria do Vereador e Soamarino Carlos Dias dos Santos, do Vereador César Araújo Veras e do Vereador Francisco Reginaldo Vasconcelos, que levará a mais 182 instituições, o ensino do Oceano, caracterizando assim, a importância da pauta e a já conhecida vocação marítima dos municípios localizados no litoral oeste cearense.