A Justiça Eleitoral atuante em Acaraú através da 30ª Zona Eleitoral, segue investigando possíveis sequências de ilícitos eleitorais no dia da eleição em Acaraú.
No último mês de outubro, o Promotor Eleitoral se manifestou em mais um procedimento em andamento na 30ª ZE que investiga possível ilícito eleitoral realizado pela Delegada de Prédio da Localidade de Almécegas.
De acordo com os autos, a delegada de prédio no dia da eleição não atendeu ao pedido para que retirasse um quadro com a foto da prefeita do município, que concorria à reeleição.
O quadro estava exposto na parte externa da escola onde se encontravam as sessões eleitorais da Localidade.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência do pedido formulado na Representação Eleitoral. "Pela simples análise dos fatos, percebe-se que, pela fila de eleitores, que se trata de local de votação e que, de fato, corresponde ao dia da votação."
Para o MPE, a foto da gestora e candidata à reeleição caracteriza, supostamente, propaganda irregular. O representante do Ministério Público Eleitoral, opinou ainda pela aplicação da penalidade de multa no valor de 8 mil reais, como medida judicial de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.
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