A primeira semana de intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara após o processo de leilão da unidade de conservação ambiental deu início a um conflito envolvendo a nova concessionária, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila de Jericoacoara.
Na última sexta-feira, 22, a Prefeitura entrou na Justiça Federal contra a realização das primeiras intervenções do consórcio Urbia + Cataratas Jeri (que venceu o edital de leilão sob o nome Consórcio Dunas), das empresas Construcap e Grupo Cataratas.
Os dois pontos que geram maior embate entre as partes são o asfaltamento de um dos acessos ao Parque e a cobrança de ingressos a partir de dezembro.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Também demanda que seja realizado "o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo."
Hávia a expectativa de que entre os primeiros atos de intervenção da concessionária estivesse a garantia de transporte gratuito para os moradores, cobrindo os três municípios em que o Parque Nacional possui área (Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim).Também era esperado o cercamento do Parque, com duas entradas, sendo a principal por Jijoca e a outra pela Praia do Preá, em Cruz.
havia ficado também acordado, que a cobrança de ingressos só ocorreria após os investimentos, com autorização e licenças do município.
A Urbia + Cataratas Jeri afirmou que iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras", afirmando ainda que a estrada não será pavimentada.
A concessionária responsável pelo Parque Nacional de Jericoacoara prometeu uma publicação oficial para "breve"." Conforme estabelecido em contrato de Concessão com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o prazo limite para início da operação é o dia 20 de dezembro de 2024", completou.
O Povo
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