Portarias do Ministério das Comunicações publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7/11, liberaram o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para cidades no Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso e Paraná. Com isso, os sinais das estações geradoras serão recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.
“Esse serviço permite que a população tenha acesso à informação e à programação cultural e de entretenimento com uma imagem de mais qualidade e com menos risco de interferência de outros canais. Nossa meta é que todos os cantos do país recebam este sinal com a mesma qualidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Foram contempladas Ipu, Boa Viagem e Bela Cruz, no Ceará; Ceilândia, no Distrito Federal; Campo Verde, em Mato Grosso; e Cerro Azul, no Paraná. Ao todo, mais de 471 mil pessoas serão beneficiadas.
A partir da publicação, as empresas que receberam a liberação devem obter a autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação dentro do prazo.
RTV
As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa. As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.
Ascom GOV
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