Foi lido no plenário da Câmara Municipal de Acaraú, durante a 33ª Sessão Ordinária, na última sexta-feira, 14/10, Projeto de Lei N° 042/2022, em que o Município solicita a Câmara autorização para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais), junto ao programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) voltado ao Setor Público.
Por meio do empréstimo, a prefeita pretende fazer a aquisição de veículos tipo Ônibus, luminárias de LED e equipamentos mobiliários, além da construção da segunda etapa do Centro Administrativo e de Praças.
De acordo com a Carta Consulta Setor Público - Finisa, documento da Caixa Econômica Federal, 4 milhões de reais seriam para a compra de ônibus, 6 milhões para a aquisição de luminárias de led, 3 milhões para a aquisição de equipamentos e imobiliários, 7 milhões para a contrução de praças e requalificação urbana, e 10 milhões para a construção da segunda etapa do Centro Administrativo.
O empréstimo a juros altos, considerando que seria realizado por um banco público para o setor público, já está gerando polêmica na cidade, pois o município iria se endividar para aquisição e construção de equipamentos que poderiam ser adquiridos através de emendas parlamentares e convênios com os governos estadual e federal.
Se aprovado pela Câmara, o município pagaria o empréstimo em 10 anos, contando com a carência de 12 meses para o pagamento da 1° parcela. O pagamento total do empréstimo seria de recursos 100% do município, com juros de 108,02% ao ano.
O Projeto de Lei deverá voltar ao plenário na sessão dessa próxima sexta-feira, 21/10, e deverá gerar grande discussão entre os vereadores.
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