A prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB), solicitou a Câmara Municipal de Acaraú, na última sexta-feira, 14/10, autorização para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais), junto ao programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) voltado ao Setor Público, através do Projeto de Lei N° 042/2022.
De acordo com o Termo de Aceite às Condições do Finisa, a garantia seria de recursos da União ao município, como recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com a Carta Consulta Setor Público - Finisa, documento da Caixa Econômica Federal, 4 milhões de reais seriam para a compra de ônibus, 6 milhões para a aquisição de luminárias de led, 3 milhões para a aquisição de equipamentos e imobiliários, 7 milhões para a construção de praças e requalificação urbana, e 10 milhões para a construção da segunda etapa do Centro Administrativo.
O empréstimo a juros altos, considerando que seria realizado por um banco público para o setor público, já está gerando polêmica na cidade, pois o município iria se individuar para aquisição e construção de equipamentos que poderiam ser adquiridos através de emendas parlamentares e convênios com os governos estadual e federal.
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