Na última sexta-feira, 15/10, entrou na pauta na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, referente as contas de gestão do exercício de 2016 do ex-prefeito Alexandre Gomes.
Apesar das contas terem sido julgadas regulares pelo TCE/CE, a orientação do líder do governo, era para que os vereadores da base de situação votassem contra o parecer e desaprovassem as contas, mas para isso, necessitaria dos 10 votos dos vereadores da situação.
No entanto, a vontade da liderança governista não prevaleceu. Isso por que apenas 8 vereadores da situação votaram contra o parecer do TCE. Outros dois vereadores se abstiveram e os quatro vereadores da oposição presentes votaram a favor do parecer.
Votaram contra o parecer os vereadores Cláudio Jean (PSB), Erineuza (PSB), Edilson Salgueiro (PSB), Pedro Filho (UB), Gaguim do Cedro (PT), Paulo Silveira (PDT), Gleison Rodrigues (UB) e Colombo (PDT). A favor do parecer votaram os vereadores Ênio Andrade (PDT), Claudenir Silveira (PT), Júnior Mundó (PDT) e Rogério Silveira (PDT).
Os vereadores governistas Jarbas Nascimento (UB) e Paulo Rocha (UB) se abstiveram. Com suas abstenções não se formou os 2/3 necessário de votos para derrubar o parecer. O vereador da oposição Manoel do Neném (PT) não compareceu a sessão por motivo de saúde.
As contas municipais de gestão e governo são julgadas de maneiras diversas. As contas de gestão são julgadas pela própria Corte, que pode decidir pela regularidade das contas apresentadas, pela sua regularidade com ressalvas ou, até mesmo, por sua irregularidade.
Já as contas de governo são julgadas exclusividade pela Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
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