quarta-feira, 7 de abril de 2021

Prefeito e Secretária de Saúde de Jijoca de Jericoacoara emitem nota de retratação e vão pagar multa de 88 mil por furar fila da vacinação


Em nota de divulgada nas redes sociais do Governo Municipal de Jijoca de Jericoacoara, o Prefeito Lindbergh Martins e a Secretária de Saúde, Joila Carneiro Mesquita Mororó, se retrataram em decorrência do recebimento da 1º dose da Vacina contra a COVID-19, aplicada no dia 18 de janeiro de 2021.

"(Lindbergh Martins e Joila Mororó) vem ao público se retratar da imunização precoce, apesar do ato ter sido motivado como forma de incentivo e confiabilidade para os demais servidores, por tal razão pedem desculpas à população Jijoquense.⁣"

A nota diz ainda que: "Na oportunidade, vale salientar que a vacina contra a Covid-19 é a principal esperança para conter a disseminação do novo coronavírus. À medida que os habitantes começam a ser imunizados, há menos infecções e menos pessoas transmitindo o vírus para outras. Com isso, a tendência é de uma diminuição da circulação do agente infeccioso aos poucos.⁣"

O prefeito e a secretária de saúde do vão ter que pagar multas que somadas chegam a R$ 88.400,00 por terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Lindbergh Martins e Joila Carneiro foram o segundo e terceiro a serem imunizados no município, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha. O acordo que decidiu pelo pagamento da multa e retratação pública foi assinado nesta terça-feira, 06.

De acordo com o Ministério Público, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, prefeito e secretária usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa. A retratação pública estava no acordo a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial.

O acordo assinado com o MPCE estabelece o parcelamento da multa em até cinco parcelas (no caso do prefeito, cinco parcelas de R$ 12.480, totalizando R$ 62.400,00; e no caso da secretária, cinco parcelas de R$ 5.200, somando R$ 26 mil) com vencimento no 5º dia útil de casa mês. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

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