Durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, 19, o deputado Manoel Duca (Pros) fez um apelo ao Congresso Nacional para que haja uma reforma no Código Penal, defendendo a redução da maioridade penal, a exemplo de vários países como os Estados Unidos.
Conforme justifica, a maioria dos crimes envolve menores de idade. “Vivemos numa situação caótica. Que as autoridades façam uma revisão no Código porque não podemos mais viver com estes menores”, disse.
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