Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que reduz a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações envolvendo aeronaves no estado.
A nova medida, segundo a Secretaria de Turismo do Ceará, deve atrair as companhias áreas a se instalarem em aeroportos como os das cidades de Aracati e Jijoca de Jericoacoara, além aumentar a oferta de voos internacionais saindo de Fortaleza.
A lei estabelece redução do ICMS de 19% para 4% sobre equipamentos e peças de aeronaves, condição válida para empresas que se instalarem em aeroportos cearenses. Houve também redução do imposto sobre combustíveis para companhias aéreas de voos regulares, o ICMS passou de 30% para 12%, mas existe regra para ter acesso ao benefício.
0 comentários:
Postar um comentário