O Governo Ana Flávia Monteiro (PSB) entra em mais uma polêmica, desta vez envolvendo professores concursados após emitir Decreto de ampliação temporária da carga horária de trabalho de professores da rede municipal. Aprovado ainda em 2021 o Projeto de Lei 1.870 autoriza ao Governo Municipal de Acaraú a proceder a ampliação temporária da carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais dos professores efetivos da rede pública de ensino, objetivando o atendimento de carência provisória identificada pela Secretaria Municipal de Educação, não excedendo o limite de 200 horas. A alteração da carga horária vigorará enquanto instalada a situação de emergência em saúde e calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Mas o que gerou a polêmica foi inciso 1º do Art. 3º do Decreto que diz que só poderá participar do processo de ampliação temporária o professor efetivo que esteja em plena e efetiva regência de sala, no exercício do magistério nos últimos 12 (doze) meses, de forma ininterrupta, excluindo os professores que exerciam até o final do ano passado cargos de gestores e coordenadores, ou que tenham tirado alguma licença, como a maternidade. Itens que não consta na lei aprovada pela Câmara Municipal de Acaraú.
O Sindsep Acaraú, Sindicato dos Servidores Público, entregou nesta última segunda-feira, 29/03, na sede da Governo Municipal, ofício para que o executivo cesse todas as violações a igualdade e desconsidere qualquer parte dos anexos do decreto. No oficio o Sindsep ressalta que em nenhum momento a Lei Municipal discrimina quem quer que seja, e que a lei legisla para todos os professores.
Na última sexta-feira, o vereador Claudenir Silveira, professor, mesmo antes do decreto ser lançado disse que já havia informações sobre a ação do executivo de barrar a ampliação para profissionais que nos últimos 12 meses não estiveram em sala de aula por exercer outra função ou por licença, disse ainda que a ação é de um regime autoritário. Nesta quarta-feira, 31/03, haverá Sessão na Câmara Municipal de Acaraú, antecipada devido o feriado, e a expectativa dos professores é que o assunto entre em pauta e assim como fez o Professor Claudenir, vereador de oposição, os vereadores e professores Claudio Jean e Gleison Rodrigues, da base de situação, se manifestem também em favor da classe que escolheram como profissão, assim como os demais vereadores.
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