O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou que ao Município de Acaraú e a Secretaria de Saúde Municipal, a adoção das medidas necessárias para a garantia do abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município, com estoque mínimo de 10 (dez) dias de consumo, bem como todos os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação e assistência a saúde de pacientes com Covid-19, aquisição e treinamento para uso do capacete Elmo, que auxilia no tratamento de paciente com Insuficiencia respiratória aguda por Covid-19, bem como elaboração de plano de continência em caso de escassez de oxigênio conforme crescimento de demanda.
O Ministério Público emite a recomendação aos municípios para evitar situações como a que ocorreu em Manaus não se repita no Estado, nem no município, agravando ainda mais a crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavirus.
A recomendação 0005/2001, assinada pela promotora Lígia de Paula Oliveira, datado de 09 de março de 2021, requisita ainda ao Município e a Secretaria de Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento das unidades de saúde e o provisionamento para utilização por quanto tempo do que existe, além de informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite com cópia de todos os contratos vigentes.
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