Ministro Fachin anula condenações de Lula que volta a ser elegível

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba.

O ex-presidiário fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, em decisão monocrática, o relator da Lava Jato no Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal.