A Câmara Municipal de Acaraú, realiza nessa sexta-feira, 29/09, na Rua José Júlio Louzada, 952, a inauguração da Casa de Serviço do Povo, que tem a finalidade de desenvolver na população, o exercício da cidadania por meio da prestação de serviços básicos.
No mesmo prédio, vai funcionar o Procon, que prestará atendimento pessoal ao consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, que queiram registrar reclamação, fazer denúncia ou tirar dúvida.
A Casa de Serviço do Povo abrigará ainda a sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. terá ainda uma parceria com a Defensoria Pública de Acaraú, uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade.
Em 2024, deve ainda funcionar na Casa de Serviço do Povo a Procuradoria da Mulher, com atendimentos jurídico com recebimento de denúncias de violência contra a mulher, acompanhamento dos casos de violência junto aos órgãos competentes, realização de orientação jurídica das mulheres em situação de violência e ações formativas em direito das mulheres.
0 comentários:
Postar um comentário