O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos podem alterar a composição de 12 Câmaras Municipais no Estado, além de outras duas cujos partidos políticos entraram com ações judiciais como em Acaraú e Santana do Acaraú na região noroeste do estado.
Uma das ações ajuizadas pelo MPE é contra a chapa de vereadores do PSD em Croatá (na região da Ibiapaba). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, no dia 5 de maio, a sentença da primeira instância e cassou os suplentes e um vereador eleito pelo partido ao legislativo municipal. Ainda cabe recurso.
Nas investigações, promotores eleitorais apontaram indícios de que, embora existam no papel, as candidaturas femininas não foram efetivadas. A ausência de campanha eleitoral nas redes sociais e os poucos votos recebidos indicam a possibilidade de fraude. "O MPE tem aberto investigação, tem realizado inúmeras diligências, inclusive a partir da análise da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral".
A decisão de cassar a chapa inteira de candidatos a vereador em Croatá é inédita no Ceará, mas já ocorreu em outros estados brasileiros. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral cassou chapa de vereadores de Valência, no Piauí, ao serem confirmadas as candidaturas fictícias. "Em caso de comprovação da fraude, pode ensejar a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos apresentados pelo partido investigado", completa Sousa.
Além de Croatá, outras ações foram ajuizadas por promotores eleitorais pedindo a cassação por fraude à cota de gênero. Em Russas, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro partidos: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete "candidaturas fantasmas" de mulheres.
Caso os pedidos do MPE sejam aceitos pela Justiça Eleitoral, sete parlamentares podem deixar o mandato - de um total de 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Russas. Os processos ainda aguardam decisão da primeira instância da Justiça.
Mauriti é o segundo município cearense com mais ações ajuizadas por fraude à cota de gênero: são três investigações aguardando decisão judicial. Os partidos alvos dessa ação são Pros, DEM e PDT. Todas tramitam na primeira instância.
Além de Russas e Mauriti, outras nove cidades têm investigações por suspeita de candidaturas femininas fictícias. Em Senador Pompeu, Granja, Martinópole, Nova Russas, Baturité e Ocara foram ajuizadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Já nos casos de Granjeiro, Itapajé e Barbalha foram apresentadas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) - nestes casos, os processos correm em segredo de Justiça. Além disso, em Ararendá, dois processos por fraude à cota de gênero foram arquivados, após serem julgadas improcedentes.
Em Acaraú, há uma ação semelhante sendo investigada na 30ª Zona Eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foi movida em desfavor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Acaraú, a chapa foi denunciada por suposta fraude eleitoral por candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo legal de 30% da cota mínima por gênero. Segundo a denúncia, duas candidatas do PSB, não receberam se quer o próprio voto. Nas redes sociais (facebook) de uma das candidatas não há divulgação de nenhum material de campanha, no entanto, há publicações de outros candidatos ao cargo de vereador e compartilhadas pela candidata, além disso, não houve registro de nenhuma despesa de campanha da referida candidata.
Em Santana do Acaraú o Diretório do PT ingressou com uma ação contra o PTB, segundo a agremiação partidária a candidata Ana Paula (PTB) tirou apenas dois votos e não fez campanha e não realizou despesas bancarias, o processo está em andamento na 44ª Zona Eleitoral do Município e haverá uma audiência na próxima semana.
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