No processo de garantir que a sociedade conheça a importância de entender os tributos e como eles se revertem em benefícios, o ensino de educação fiscal ainda nas escolas é uma estratégia para criar uma base para essa compreensão. No Ceará, o Programa de Educação Fiscal (PEF), que completa 23 anos em agosto deste ano, desenvolve ações voltadas para o aprendizado dos estudantes.
Em 2018, por meio da lei nº 16.697, o PEF foi instituído no estado, com o estabelecimento das diretrizes macros a serem atendidas ao se realizar ações voltadas ao ensino de educação fiscal no Ceará. O PEF foi desenvolvido em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), instituído em 1998. Dessa forma, há oportunidade para que cada cidade desenvolva um plano de ação particular do município, desde que obedeça às diretrizes estabelecidas em nível nacional.
Educação Fiscal e Enem
Vencedora da edição 2020 do Concurso Regional de Redação do Programa de Educação Fiscal/Preparação Enem na modalidade de escolas regulares, Nifaeli Andrade explica que seu principal interesse no campo da educação fiscal é o papel da cidadania na esfera social e política. “Devemos entender a importância dos tributos e da fiscalização na nossa vida, enquanto grupo social e como nossa percepção sobre o tema pode afetar de modo bom ou ruim a nossa realidade, dependendo de como agimos em favor disso. E o quão necessário é estarmos mais ativos nesse meio, reivindicando nossos direitos e consequentemente respeitando os direitos dos outros”, conta.
O concurso é uma iniciativa da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 3), responsável pela coordenação de atividades em sete municípios cearenses: Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos.
Segundo Erlane Muniz, articuladora de gestão da Crede 3, a formação dos professores para o ensino de educação fiscal de forma transversal nas disciplinas - ou seja, os exemplos são dados durante o ensino das disciplinas regulares - é realizada pela própria Crede-3. Esse processo de aprendizado culmina na realização do concurso, que possui três categorias: escolas profissionais e EEMTIs; escolas regulares, Ceja e Escola do Campo; escolas indígenas. Os alunos vencedores e professores orientadores são premiados com um smartphone e um certificado.
Em 2020, todo o processo do concurso foi adaptado para a modalidade on-line, com os materiais de ensino sendo disponibilizados para os alunos. Foram realizadas 71 oficinas, com participação de 25 escolas e 789 alunos. O foco do projeto, além do ensino de educação fiscal, é também preparar os estudantes para a prova de Redação do Enem. O edital da edição 2021 já foi divulgado.
Sobre a redação vencedora, Nifaeli explica que o tema foi “Educação Fiscal: um caminho para o exercício da cidadania”. No trabalho, ela abordou o começo do projeto de educação fiscal, argumentou que considera que o tema ainda não é aplicado de forma sólida nas escolas e sugeriu que a temática fosse aplicada nas instituições de ensino desde o ensino fundamental.
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