O Sindita (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema) realiza nesta quarta-feira (26), uma paralização envolvendo diversas categorias de servidores públicos, exceto da saúde. Segundo a diretoria, o evento faz parte de um conjunto de ações promovidas pela entidade em prol da defesa dos direitos dos servidores públicos e pela manutenção sindical, o evento terá inicio as 8h da manhã na sede da entidade, já a moto carreata está prevista para o inicio da noite e vai percorrer as principais ruas da cidade.
Dez eleitores e servidores públicos municipais de Itarema protocolaram na última quinta-feira (20) um pedido de Instalação de uma Comissão Processante para investigar supostas práticas de improbidade administrativas do prefeito Elizeu Charles Monteiro (PDT). Na denúncia os autores sustentam que o prefeito suspostamente cometeu atos de improbidade administrativa, entre elas, apresentam indícios de má gestão no Fundo de Previdência do Município – Itaremaprev. Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito deverá ser investigado com base no Decreto Lei 201/67 e lei a estadual 12.550/95.
“No último demonstrativo atuarial, anexo, o prefeito de Itarema informou à Câmara Municipal, que o Itaremaprev estava com déficit atuarial de mais de R$ 25 milhões, além de vários parcelamentos, tanto referentes a não repasses da alíquota patronal, como não repasses ao Instituto de Previdência mesmo da alíquota descontada da folha de pagamento dos servidores e servidoras de Itarema. Não restando dúvidas, que havendo déficit atuarial, foi violada a Lei Federal nº 9717/98, que ordena que a gestão tem a obrigação de garantir o EQUILÍBRIO ATUARIAL. Mesmo mandamento contido no caput do artigo 40, da Constituição Federal”, diz trecho da denuncia. Segundo eles o prefeito confessou que o Município deve R$ 11.803.251,60, pelo não pagamento da alíquota patronal e do não repasse da alíquota paga pelo servidor.
A decisão é resultado da insatisfação da instituição e dos servidores públicos em relação a aprovação do Projeto de lei nº011/2021 que promoveu reformas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, entre as mudanças foi aprovado o fim da licença remunerada para os servidores que forem desempenhar mandatos de direção sindical, outra mudança foi o fim da cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores e o repasse a entidade sindical.
O pedido de impeachment foi assinado por servidores públicos efetivos e sindicalizados, e entregue na manhã da última quinta-feira, 20, na Câmara Municipal para que seja instalada uma Comissão Processante para investigar as condutas do Prefeito. O Plenário da Câmara pode ou não aprovar o pedido, o prefeito tem maioria qualificada, dez dos 13 vereadores são aliados do chefe do Poder Executivo, em caso de aprovação, o prefeito é afastado do cargo por 120 dias e o vice-prefeito assume o cargo interinamente.
Com informações do jornalista
Manoelzinho Canafistula
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