Uma pousada estaria sendo construída na praia de Icaraí de Amontada, a 167 quilômetros de Fortaleza, em uma região de Área de Preservação Permanente (APP). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga a denúncia. Apesar de legislações ambientais federais protegerem dunas no local, a construção exibe licença ambiental emitida pela Autarquia do Meio Ambiente de Amontada (Amama). A Prefeitura disse que vai averiguar se a construtora está obedecendo ao limite estabelecido na licença.
De acordo com a denúncia, a obra "Club do Mar", localizada na rua Lago Verde, vem sendo erguida em uma área com quatro eolianitos, popularmente conhecidos como "cascudos", que são espécies de dunas fósseis cimentadas. A estrutura geológica apresenta valor arqueológico e ambiental inestimável por resguardar registros climáticos milenares e proteger a região de processos erosivos.
O Movimento Salve Icaraí de Amontada, antes chamado Salve o Cascudo do Fogo, tem denunciado há pouco mais de um ano a destruição de cascudos no distrito. Em nota, o grupo alerta que a região tem sido alvo frequente da especulação imobiliária, "tendo suas áreas de relevância ecológica fragmentadas e destruídas".
Os cascudos são considerados áreas de preservação permanente, protegidas tanto pelo Código Florestal quanto pela resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Plano de Gestão Costeira do Estado do Ceará reforça a preservação conferida no âmbito federal. Há ainda um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro que exige a realização de um estudo prévio de impacto ambiental para todo empreendimento realizado em zona costeira.
Com informações do O Povo
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