Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público é antecipado em 10 dias em Acaraú

No último dia 14 de outubro, o Governo Municipal de Acaraú publicou o Decreto Nº 1410.01/2024, antecipando em 10 (dez) dias o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 18 de outubro de 2024, sexta-feira. A data é um dia após a já anunciada Festa da Vitória que ocorrerá na praça do centenário, em referencia a reeleição da gestora, que também faz aniversário no mesmo dia da festa.

De acordo com o decreto, não haverá ponto facultativo no período mencionado para órgãos componentes da Secretaria de Administração e Finanças, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais.

Por tratar-se de atendimento emergencial, excepcional e indispensável, deverá ser mantido as atividades dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde, bem como, daqueles que funcionem em regime de plantões e socorros urgentes, tais como o atendimento médico-hospitalar.

Também não se aplica aos servidores públicos componentes do Abrigo Nossa Senhora da Conceição os efeitos do decreto, por tratar-se de atendimento excepcional e indispensável, e aos servidores detentores de mandatos eletivos, como os Conselheiros Tutelares. O decreto diz ainda que cada secretário poderá editar regras específicas para atender cada caso particular, dando a devida publicidade.