O Conselho Comunitário de Jericoacoara tem o equivalente a mais duas semanas para se manifestar, formalmente, se concorda ou tem questionamentos sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e os advogados da empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos. Através de escritura reconhecida como legítima pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a mulher se apresentou como proprietária de grande parte da área da vila da praia cearense.
O caso vem sendo discutido juridicamente entre as partes desde julho de 2023, mas surpreendeu moradores e empresários locais. O receio é de que podem perder seus imóveis.
O acerto Estado-empresária, que já tem termos prontos para serem assinados, está suspenso por 20 dias, contados desde o último dia 14. O Conselho pediu um prazo para se manifestar. Na data, a comunidade participou de uma reunião com órgãos estaduais como PGE e Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
ACORDO
Pelo combinado, a empresária deve renunciar oficialmente a pontos da localidade onde estão habitações, pousadas, restaurantes, até ruas, e outros imóveis com benfeitoria ou que sejam de interesse público. Ela também abre mão de ações de indenização contra o Estado. Em contrapartida, o Estado a manterá com quase cinco hectares da localidade, espalhados entre vários lotes da vila sem construções ou que sejam terrenos estaduais.
O Povo
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