No último dia 11/10, a diretoria do Conselho Comunitário de Jericoacoara foi surpreendida com a informação de que estava em curso uma negociação, tramitando no âmbito da PGE do Ceará e IDACE, com o objetivo de transferir, para um particular, várias áreas públicas, algumas de importante valor paisagístico para a Vila de Jericoacoara e todas de grande relevância para a comunidade, sob o argumento de que seria esse particular, supostamente, proprietário de uma fazenda que hoje representa a vila de Jericoacoara, adquirida em 1983.
Esta negociação está sendo realizada há mais de um ano dentro do IDACE e PGE, sem o conhecimento da sociedade civil de Jericoacoara, apesar do profundo impacto que a confirmação deste acordo representaria não só para os moradores de Jericoacoara, mas para todos os cearenses que têm na Vila um dos maiores atrativos do patrimônio turístico do Estado.
Ao tomar conhecimento do fato por um mero acaso (uma das áreas incluídas no possível acordo é destinada para uma horta/farmácia viva a ser executada pelo Conselho Comunitário), o conselho mobilizou a sociedade local e organizou uma manifestação com o objetivo de protestar e defender as áreas que estavam sendo negociadas sem o conhecimento dos moradores.
No dia 13/10, o Procurador-Geral do Estado recebeu a presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, juntamente com o Superintendente do IDACE e foi então que passou-se a saber de mais detalhes do que está acontecendo. Nesta oportunidade, o conselho manifestou também ao Procurador o profundo descontentamento e frustração com o fato de não terem sido consultados e envolvidos na construção do possível acordo e solução do tema.
No ensejo, foram apresentadas informações adicionais, que não eram de conhecimento da PGE e que podem mudar o entendimento do caso, especialmente sobre o eventual direito do suposto proprietário e das consequências da entrega de área sensíveis da Vila de Jericoacoara.
Como conclusão da reunião, ficou acertado que nenhuma titulação será realizada pela PGE/IDACE, tendo sido disponibilizado acessos ao processo administrativo para o Conselho Comunitário, concedendo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que o Conselho apresente suas contribuições e informações que possam subsidiar uma nova compreensão da situação e dos impactos que poderão ser evidenciados com a efetivação do acordo nos termos que vinha ser construído.
Na visão do conselho, não existe nada de republicano em tratar um assunto de tamanha relevância, que impacta a vida de tantas pessoas, sem dar ampla transparência ao caso e, principalmente, sem chamar para o debate os mais impactados, os moradores de Jericoacoara. O momento atual do conselho é de análise da documentação disponibilizada para que se possa elaborar uma manifestação, e que ocorrerá novo encontro, assumindo o conselho o compromisso de manter todos atualizados dos próximos acontecimentos e reforçando a integral dedicação à solução do problema atualmente vivenciado.
Os processos administrativos relacionados ao caso seguem listados abaixo, e podem ser consultados no link https://suite.ce.gov.br/consultar-processo
NUP 21012.001051/2023-94
NUP 13001.006668/2023-05
NUP 13001.026005/2024-80
NUP 13001.009867/2023-67
Com informações do Conselho Comunitário de Jericoacoara
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