A Marinha do Brasil (MB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) abordaram, na manhã deste domingo, 09/07, uma embarcação sem licença de pesca com aproximadamente 10.000 quilos de atum capturados irregularmente. A ação ocorreu no Porto do Município de Acaraú.
O barco pesqueiro “ACF MAR” estava sendo acompanhado desde o dia 06 de julho deste ano pela Inteligência Marítima da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), após pedido de colaboração do IBAMA. Para a apreensão foram empregados militares da Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim), que em proveito da ação realizaram Inspeção Naval a fim de verificar a existência de infrações às normas da Autoridade Marítima e à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
Na ocasião, também foi identificado que o Certificado de Compensação da Agulha Magnética estava fora do prazo de validade, a ausência de habilitação dos tripulantes, Rol de Equipagem sem averbação de embarque e desembarque dos tripulantes, ausência de balsa salva-vidas e que mantinham o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite desligado.
As Organizações Militares da MB vêm participando de forma enérgica em Operações Interagências e no atendimento a pedidos isolados de cooperação de Órgãos Governamentais como, por exemplo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal com o objetivo de contribuir para a Proteção Marítima brasileira, otimizando a utilização dos meios, aumentando a efetividade dos resultados e fortalecendo a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas águas jurisdicionais brasileiras.
Com informações da Agência da Capitania dos Portos de Camocim
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