O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, promove, no dia 2 de agosto, às 17h, audiência pública sobre a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú de forma satisfazer o Plano Nacional de Educação. A reunião irá acontecer no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú (SINDSEP-ACARAÚ), localizado no bairro Córrego do Urubu.
A audiência pública foi agendada após a Promotoria de Justiça expedir recomendação, em 8 de março deste ano, à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município para que fosse adiada a implantação do ensino em tempo integral nas escolas da Rede Municipal. A medida foi tomada após inspeção do MPCE registrar problemas estruturais nas unidades de ensino e a comunidade relatar dificuldades causadas pela reorganização.
Foram notificados a participar da audiência a prefeita e os secretários de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, de Infraestrutura, de Desporto e Juventude e de Cultura do município de Acaraú, o procurador municipal e o controlador municipal, representantes da Câmara Municipal de Vereadores, o presidente do SINDSEP, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC) e representantes do Conselho Tutelar.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Acaraú e a Comissão de Viação, Obras, Transportes, e Meio Ambiente foram convidadas a participar da reunião.
Serviço
Audiência Pública em Acaraú
Implantação de escola em tempo integral no município de Acaraú
Data: 02 de agosto de 2023
Horário: 17h
Local: Auditório do SINDSEP – ACARAÚ (R. Prefeito Raimundo Rocha, nº 652-594 – Córrego do Urubu, Acaraú – CE)
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