O piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. Apesar da aprovação, prefeitos de diversas cidades resistem pagar, alegando falta de recurso em caixa.
Segundo o SindSaúde, ainda que exista dificuldade na implementação, cerca de 13 prefeitos e municípios do Ceará já começaram a pagar os novos salários com o piso. Entre eles estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Itaiçaba, Mombaça, Pacatuba, Santana do Acaraú, Tauá e Tianguá.
No Baixo Vale Acaraú, pagam o piso apenas o prefeito de Jijoca de Jericoacoara Lindbergh Martins, o prefeito de Morrinhos Jerônimo Brandão, o de Cruz, Jonas Muniz, e o de Marco, Roger Aguiar. Jijoca de Jericoacoara já faz o pagamento desde setembro de 2022.
A prefeita de Acaraú, Ana Flávia (PSB), sancionou o Projeto de Lei, no entanto, foi mantido o veto à 5ª emenda aprovada por unanimidade junto com o Projeto de Lei. A 5ª emenda alterava o 6º artigo da Lei, que no texto original, havia que o pagamento seria condicionado ao repasse federal, com o município não sendo obrigado a pagar o piso caso o Governo Federal não repassasse a verba para complementar.
No município, os profissionais da enfermagem temem o futuro do piso caso a União diminua o valor do repasse ou deixe de repassar o auxílio aos estados e municípios.
Ao todo, o Governo do Ceará recebeu do um repasse de R$ 374.261.109,84 milhões, que foi dividido entre os municípios e será pago por meio de 9 parcelas.
Revista Ceará
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