O Ministério Público do Ceará atuou para regularizar o transporte escolar em três municípios do interior, com recomendações às prefeituras de Bela Cruz e Chaval e ação judicial em Quiterianópolis, após identificar irregularidades na prestação do serviço. As medidas buscam garantir que os estudantes sejam transportados em veículos seguros e em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Bela Cruz
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Bela Cruz a suspensão imediata da frota reprovada em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), realizadas em março deste ano e em junho de 2025. Entre as irregularidades encontradas estão falhas nos freios, pneus carecas, extintores vencidos, lanternas queimadas e número insuficiente de cintos de segurança.
A Promotoria orientou que o Município corrija as irregularidades, substitua, se necessário, os veículos reprovados e apresente cronograma de novas vistorias e relação dos condutores. A empresa contratada deve regularizar pendências e apresentar ao MP documentos como processo licitatório, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização.
De acordo com o Painel de Transporte Escolar do Ministério Público, atualizado em 6 de maio, dos transportes vistoriados, Bela Cruz não teve nenhum aprovado para o transporte de estudantes. Dos 25 inspecionados, 100% foram reprovados, 12% não compareceram e 4% estão sem vistoria (quando não consta registro de vistoria na base do Detran).
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