No último dia 1° de novembro, a Secretaria de Educação do Município de Acaraú, Sra. Maria Eliane Maciel Albuquerque, encaminhou ofício n° 855/2022, aos diretores das escolas do município.
No ofício, a Secretária de Educação informa que já havia orientado a redução gradativa dos contratos temporários nos meses de outubro, novembro e dezembro, comunicando que os contratos dos professores lotados na Educação Especial - AEE (Atendimento Educacional Especializado), devem ser encerrados imediatamente.
E mais, a secretária determinou que as demissões chegassem aos professores e aos pais de alunos atendidos de forma que não houvesse "repercussão negativa para a gestão municipal", ou seja, não estão preocupados com as demissões e os alunos especiais, mais sim, pela imagem da gestão.
Apesar de ter sancionado a Lei Municipal Nº 1949/2022, que foi de autoria do vereador Ênio Andrade (PDT) que Institui as Políticas Públicas do Município de Acaraú para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a gestão municipal tem mostrados pouco interesse em atender essa população.
No Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, a PL Nº 041/2022, o Poder Executivo Municipal destinatário para a área de Educação Especial, apenas 34 mil reais, cabendo ao vereador Ênio Andrade, uma emenda de remanejamento, que se objetiva realocar R$ 100.000,00 do valor inicial de R$ 4.362.000,00 destinados à área de Infraestrutura Rodoviária Local, para a área da Educação Inclusiva para Alunos Especiais.
Vale destacar ainda, que conforme o ofício da Secretaria de Educação, as demissões já ocorreriam em outubro, logo após o primeiro turno das eleições gerais.
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