quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Polícia Civil cumpre Mandado de Prisão em Acaraú por Importunação Sexual


A Polícia Civil do Ceará, através da equipe de policiais civis da Delegacia Regional de Acaraú, sob a coordenação do delegado municipal, cumpriu por volta das 13:20h desta última terça-feira, 29/11, Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um homem identificado pelas iniciais A.M.G.F. O mandato foi cumprido no bairro Outra Banda, em Acaraú, e o indivíduo foi encontrado no trabalho e não ofereceu resistência.

Ele teve mandado em seu desfavor em vista da prática de Importunação Sexual, Art. 215-A do CPB, em face de colegas de trabalho em uma fabrica na cidade de Acaraú, ensejando a representação por parte da autoridade policial e posterior deferimento judicial. O nome do individuo e da empresa não será divulgado, exclusivamente no intuito de preservar as vítimas. 

Após os procedimentos na Delegacia, o preso foi encaminhado para o sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

O que diz o Art. 215-A do CPB - Importunação Sexual

215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

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