A prefeita de Acaraú, Ana Flávia (PSB), foi citada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral propostas pela coligação do candidato Roberto Cláudio, que foi dada entrada no TRE sob a alegação de abuso do poder político e econômico em favor da candidatura de Elmano de Freitas. Em decisão, foi citado como exemplo a “documentação ausente/incompleta/irregular” referente ao município de Acaraú.
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Corregedor Eleitoral, em “decisão interlocutória” desta terça-feira, 21/9, além de condenar o Estado do Ceará a uma multa de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por descumprimento de decisão judicial, quando não entregou toda a documentação determinada por ele, negou o pedido de anulação da busca e apreensão feita na Superintendência de Obras do Estado pela Polícia Federal, e marcou uma audiência para tomada depoimentos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Uma das testemunhas a ser ouvida, como “testemunha do juízo” será o prefeito do Município de Aracati, Bismarck Maia, um dos que teriam sofrido represália por não ter aceitado a pressão para apoiar a candidatura de Elmano. A audiência vai acontecer no próximo dia 28 deste mês, às 9 horas, no gabinete da Corregedoria do TRE. As demais testemunhas serão levadas pelas partes.
Figuram como réus ou representados na ação, Elmano de Freitas da Costa (candidato a governador), Jade Afonso Romero (candidata a vice-governadora), Camilo Sobreira de Santana (candidato ao Senado), Augusta Brito de Paula (candidata a primeira suplência de Camilo), Janaina Carla Farias (candidata a segunda suplência de Camilo) e a governadora Izolda Cela de Arruda Coêlho.
O desembargador Raimundo Nonato, na mesma decisão, aceitou o aditamento da denúncia de abuso do poder político e econômico, para incluir os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú, Granja, Milhã, Aracati, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca.
Entenda o caso
Conforme a acusação, o fato teria ocorrido no uso de “benesses” a prefeitos das cidades de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja com o objetivo de angariar apoio dos prefeito, em favor das candidaturas dos citados. Ainda de acordo com a chapa do PDT, prefeitos de Milhã e Aracati, por não terem manifestado apoio, estariam sendo penalizados com a suspensão de convênios.
Para aprofundar as investigações, a Justiça determinou que o Governo do Ceará apresentasse documentos sobre o caso. No dia 13 de setembro, a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TRE-CE) cumpriram diligência na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP) em busca de documentos.
Após a ação, o Governo do Ceará apontou, por meio de certidão, que "a Secretaria Judiciária do TRE- CE reconheceu que falhou na inclusão dos documentos disponibilizado pela Superintendência de Obras Públicas à Justiça Eleitoral ainda no dia 1° de setembro de 2022, ou seja, dentro do prazo estabelecido por representante desse Tribunal".
A decisão desta quarta-feira, 21/9, do corregedor regional Raimundo Nonato Silva Santos, analisa justamente esses arquivos. “Após cotejo dos documentos cuja juntada fora determinada e aqueles apresentados pelo Estado do Ceará, inclusive os sobreditos intempestivamente anexados pela SJU, concluo que a medida liminar concedida foi necessária e imprescindível”, avalia o magistrado.
“Malgrado a juntada tardia de documentos pela SJU, verifico que embora expressamente determinado, sob pena de busca e apreensão, os documentos não foram exibidos integralmente pela Procuradoria Geral do Estado ou as autarquias cuja obrigação ao final recaiu, o que demonstra, extreme de dúvidas, o não cumprimento integral da medida determinada e, por conseguinte, a necessidade da medida liminar”, conclui.
O desembargador ainda cita como exemplo a “documentação ausente/incompleta/irregular” referente aos municípios de Acaraú, Baturité, Caridade, Granja e Tamboril. "Como exemplo da documentação ausente/incompleta/irregular, cito: 1. CONVÊNIO Nº 85/2022 – ACARAÚ: Aprovação do Plano de Trabalho (ausente) e inteiro teor do Convênio (incompleto). 2. CONVÊNIO Nº 141/2022 – ACARAÚ: Certidão de Regularidade Cadastral do Município (inadimplente).
A prefeita de Acaraú, Ana Flávia, é do Partido Socialista Brasileiro, partido da base de apoio a Roberto Claudio (PDT), candidato ao governo do estado do ceará, e esposa do deputado federal Robério Monteiro (PDT), que disputa a reeleição. No inicio do mês, Ana Flavia participou de caminhada e comício no municipio de Itarema ao lado de Elmano e Camilo. Esteve ainda no ato, o prefeito Elizeu Monteiro (PDT), irmão de Robério, que em seu material de campanha não tem usado a imagem de Roberto Cláudio.
Com informações do Diário do Nordeste / Blog do Edson Silva
0 comentários:
Postar um comentário