Prefeito de Itarema recua em projeto previdenciário polêmico que aumenta para 14% contribuição dos servidores

O prefeito de Itarema, Elizeu Monteiro (PDT), sofre o segundo desgaste em uma semana, após protocolar na Câmara Municipal de Itarema, projeto de lei de autoria do executivo municipal, que além de outras alterações, prevê um aumento da alíquota de contribuição para a previdência municipal dos servidores públicos de 11 para 14%. A notícia de que o polêmico projeto estava pronto para entrar em pauta em caráter de urgência e urgentíssima, ganhou repercussão e foi o tema mais comentado no município.

O assessor jurídico do Sindita (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) Valdecy da Costa Alves, emitiu uma orientação de que as medidas seriam tomadas em conjunto com a diretoria da entidade, caso o projeto avançasse na pauta da Câmara, ele ressaltou ainda que “é incrível nesse país como o que é ruim, pode ficar pior. Não pode existir patrão pior, que além de não dá direito de servidor, ainda reduz o direito de servidor e que seria reduzir o salário em 3% para cobrir um rombo que o servidor não fez”, destacou o advogado. Valdecy diz ainda que tem uma solução melhor que pode beneficiar o servidor público, se não pode dar direito, não deve pior o que já é ruim”, ressaltou.

Ainda segundo a assessoria, não houve comunicado oficial da prefeitura sobre a retirada de pauta do projeto, o advogado informou que em caso de insistência serão encaminhadas propostas de emendas ao projeto, “faremos uma emenda para alterar todo o projeto, pois ele faz uma reforma monstruosa, injusta, imoral e inconstitucional baseada no artigo 9º da emenda constitucional 103/2019 que só faz mal ao servidor”, enfatizou o assessor.

Ainda segundo ele há um rombo no sistema previdenciário de Itarema, causado por má gestão e possíveis desvios de verbas para outras finalidades, entre elas empréstimo ao município. "Eles querem tirar nas costas do servidor, segundo o advogado". A mesma emenda prevê a extinção do regime previdenciário, “o artigo 34 da mesma emenda pode ser extinto, se isso acontecer, o Gari por exemplo vai pagar apenas 7,5% que é o que paga no regime geral de previdência, ao invés de 11% o que é pago hoje para a previdência itaremense, vamos trabalhar para a extinção do regime próprio da previdência de Itarema”, finalizou.

A diretoria do Sindita realizou na noite da última quinta-feira, 25, uma Live para discutir as medidas que seriam adotadas para se necessário fosse, retirar o projeto de pauta. O advogado Valdecy Alves explicou novamente que o projeto era uma reforma da previdência muito mal elaborada, “não é obrigatório o prefeito fazer essa reforma e do jeito que está, teve municípios que decidiram deixar como está, vamos ser resistência para que aqui aconteça o mesmo”, disse o advogado.

O comerciante, ex-vereador e ex-secretário municipal Nazion Aguiar, manifestou publicamente durante o programa Radar 92 da Rádio Difusora FM, a insatisfação dos servidores públicos municipais, “hoje eu ouvi um áudio de uma funcionária pública e ela disse assim: ‘torna a minha vida uma desgraça, sou mãe de família, tenho filhos pra criar ai vou pagar contas indevidas, onde foram retirados milhões dos cofres da previdência e aí vem um reajuste desses’ eu ouvi hoje uma pessoa me passar um áudio chorando, é de indignar meu irmão, pelo amor de Deus”, desabafou o comerciante.

Ao jornalista Manoelzinho Canafístula, da Difusora FM, o prefeito Elizeu Monteiro (PDT) disse que ao tomar conhecimento dos impactos negativos da proposta tratou de obter mais informações sobre o projeto, “falei com o presidente da Câmara e pedi que retirasse o projeto de pauta, vamos reavaliar e decidir o que fazer, nossa intenção nunca foi em prejudicar o servidor público, hoje temos um fundo previdenciário com R$ 107 milhões, recebi com R$ 55 milhões, farei uma live para explicar tudo a população”, disse o prefeito.

Outra polêmica da semana envolvendo a Gestão de Itarema e os servidores públicos, nesse caso os da Educação, foi a tentativa da liberação de precatórios no valor aproximado de 7 milhões ao município para combate a pandemia, valor que está bloqueado devido impasse entre a gestão e os educadores sobre a divisão. Ao ser questionado o prefeito também disse não saber de nada e se mostrou surpreso quanto a petição.