O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai decidir nesta terça-feira, 23, o futuro político da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios (PSB). Ambos são alvos de um pedido de cassação movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa a gestão de abuso de poder político, econômico e midiático durante as eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão de primeira instância, que havia absolvido a prefeita e o vice, e apresentou uma lista de supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Entre as acusações estão a promoção pessoal em redes sociais, com mais de 200 postagens no perfil oficial da prefeitura destacando o nome e a imagem da gestora; propaganda antecipada, com divulgação da convenção partidária antes do prazo permitido.
O MPE também apresentou irregularidades em distribuição irregular de combustíveis, que teriam sido entregues a eleitores para abastecer veículos em carreatas, realização de comício em via pública, utilizando palco e banners em formato de outdoor; e contratações em período proibido, incluindo o aumento de 368 servidores temporários e a assinatura de um contrato milionário com uma empresa terceirizada.
O órgão pede a cassação dos diplomas, aplicação de inelegibilidade por 8 anos à prefeita e multa pelas contratações irregulares. Para o MPE, a publicidade institucional, sozinha, já configuraria abuso suficiente para cassação.
Já a defesa de Ana Flávia e aliados políticos se dizem confiantes na manutenção da decisão favorável da primeira instância, que manteve a gestora no cargo.
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