O estoque de veículos apreendidos no fórum da Comarca de Acaraú foi zerado por meio do “Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos no Âmbito Criminal”. Acaraú foi a comarca-piloto da iniciativa, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Polícia Civil (PCCE), Ministério Público (MPCE) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). O objetivo é solucionar o problema crônico da superlotação de veículos apreendidos nos fóruns de todo o Estado.
Na semana passada, os últimos desses bens foram levados do pátio do Fórum de Acaraú para uma destinação mais adequada, os prédios do Detran nas Comarca de Itapipoca e Sobral. No total, do levantamento realizado no início de 2024, eram cerca de 300 desses bens apreendidos na Comarca de Acaraú.
“As bicicletas foram as mais fáceis de destinar, por meio de um acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo doadas para a produção de cadeiras de rodas e macas”, explica o juiz titular da 2ª Vara de Acaraú, Gustavo Farias Alves, que foi diretor do Fórum no início do projeto.
O magistrado ressalta que todos os bens recolhidos na última semana pela Polícia Civil, com destinação ao Detran, já tinham decisão transitada em julgado nos processos judiciais de Acaraú e de outras Comarcas ou eram bens sem vinculação a processos judiciais. “Todos foram avaliados pelo oficial de Justiça avaliador e houve essa destinação por meio de processo administrativo, acompanhado de perto pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado e com o aval do MPCE”, pontua. Ademais, registra o trabalho em equipe e interinstitucional, que durou mais de um ano, com menção em especial, o de toda a equipe da 2ª Vara e da Polícia Civil.
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