Fortaleza e outras 26 cidades da Região Metropolitana e do interior do Ceará já registram denúncias de “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19. Canais do Ministério Público do Ceará contabilizaram, até a última segunda-feira (8), cerca de 100 queixas de desrespeito às prioridades e falta de transparência quanto às filas.
Até o dia 3 de fevereiro, 50 denúncias sobre o assunto chegaram ao MPCE pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Na Ouvidoria Geral do órgão, 13 das 64 manifestações sobre “saúde” até segunda (8) se referiam a “fura-filas”. Outros 37 procedimentos foram reportados ao Sistema de Automação do MP sobre pessoas que desrespeitaram a ordem de prioridade.
Enéas Romero, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, afirma que cada município é questionado sobre os critérios adotados para a vacinação do denunciado. Se o motivo não seguir o protocolo correto, o órgão “pode pedir ação de improbidade ou até criminal, por crimes de corrupção, abuso de autoridade ou outros. Depende de quem deixou: foi o prefeito? O secretário? O agente de saúde que recebeu dinheiro para vacinar?”, exemplifica.
Em Jijoca de Jericoacoara, o prefeito, Lindberg Martins (PSD), e a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, tiveram condenação solicitada pelo MPCE por furarem a fila de vacinação. Além da punição por improbidade administrativa e da decretação de indisponibilidade de bens, o órgão solicitou aplicação de multas no valor de R$ 140 mil ao prefeito e R$ 54 mil à secretária.
As demais denúncias, conforme o promotor, aguardam respostas dos municípios.
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